Esta Política de Privacidade descreve como o Notificio coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha as informações dos Usuários. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
1.1. Durante o Cadastro e Uso da Plataforma:
- Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário: Nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, senha e profissão;
- Dados Coletados Automaticamente: Endereço IP, data e hora de acesso, envio e leitura de notificações, além de informações relativas ao dispositivo e navegador, conforme logs de acesso (quando aplicável).
1.2. Dados Adicionais em Processos Específicos:
- Envio de Notificações: Dados do remetente (nome, e-mail, CPF ou CNPJ), dados declarados do destinatário (nome, e-mail, CPF ou CNPJ), arquivo PDF enviado e metadados (IP, data/hora de envio e leitura);
- Processo de Pagamento e Recarga: Informações necessárias para a transação processadas via Stripe e dados relacionados ao resgate de vouchers;
- Login com Conta do Google: ID, nome e e-mail, com o CPF ou CNPJ informado posteriormente.
2. Finalidades do Tratamento dos Dados
2.1. Prestação dos Serviços: Utilizar os dados para efetivar o cadastro, autenticação, autorização de acesso e para a execução dos processos de envio, leitura e certificação de notificações extrajudiciais.
2.2. Transações Financeiras: Processamento e verificação de pagamentos realizados via Stripe, e crédito de notificações na conta do Usuário conforme as transações realizadas.
2.3. Comunicação: Envio de notificações por e-mail aos remetentes e destinatários, bem como comunicações sobre atualizações e confirmações de transações.
2.4. Segurança e Melhoria dos Serviços: Monitoramento de acessos, auditorias, análise de atividades suspeitas e aprimoramento da plataforma.
2.5. Validação e Certificação: Armazenamento e verificação dos certificados digitais gerados a partir dos processos de leitura das notificações.
3. Compartilhamento e Transferência de Dados
3.1. Prestadores de Serviços: Os dados poderão ser compartilhados com prestadores que auxiliem na execução dos serviços, tais como provedores de pagamento, hospedagem e infraestrutura de TI, sob cláusulas que garantam a confidencialidade e o uso exclusivo dos dados para as finalidades estabelecidas.
3.2. Obrigação Legal: Em resposta a requisições legais, ordens judiciais ou investigações de autoridades competentes.
3.3. Consentimento: Quando o compartilhamento for autorizado expressamente pelo Usuário para finalidades específicas.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
4.1. Armazenamento: Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, com backups regulares e medidas técnicas de proteção, como a criptografia de senhas e o uso de protocolos HTTPS.
4.2. Medidas de Segurança: Implementamos medidas técnicas e administrativas (como firewalls, controle de acesso e monitoramento contínuo) para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.
5. Direitos dos Usuários
5.1. Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos.
5.2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
5.3. Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, ressalvadas as obrigações legais de manutenção.
5.4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
5.5. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos dados, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
5.6. Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
6.1. Utilização de Cookies: O Notificio pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, personalizar conteúdos e analisar o uso da plataforma. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.
7. Transferência Internacional de Dados
7.1. Mecanismos de Transferência: Caso ocorra transferência internacional de dados, o Notificio adotará medidas contratuais e técnicas que garantam a proteção adequada dos dados, em conformidade com a legislação aplicável.
8. Retenção dos Dados
8.1. Período de Retenção: Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, resolução de conflitos e defesa de direitos. Após esse período, os dados serão eliminados ou devidamente anonimizados.
9. Alterações na Política de Privacidade
9.1. Atualizações: O Notificio reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários através da plataforma ou por e-mail, e a utilização contínua dos serviços implicará a aceitação dos novos termos.
10. Contato
10.1. Dúvidas e Solicitações: Para esclarecimentos, solicitações ou informações adicionais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@notificio.com.br ou pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.
Atualizado em 07 de fevereiro de 2025